Adolescentes em medida socioeducativa: violência ou violação de direitos? Revisão de literatura / Adolescents under correctional measures: violence or human rights violation? A review on the literature / Adolescentes en medida socioeducativa: violencia ó violación de derechos? Revisión de literatura / Adolescents en mesure sócio-éducative: violence ou violation de droits? Révision de la littérature sur le sujet

Trata-se de uma revisão dos artigos científicos brasileiros do período de 2002 a 2012, a propósito da temática da atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. Foram identificados 70 estudos nas bases de dados ADOLEC (Literatura sobre adolescência) e SciELO. Utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo temática pela qual se classificou os artigos em três categorias: a) Sistema Socioeducativo; b) Atenção à Saúde do Adolescente; c) Violência Juvenil e Violações de Direitos. Verificou-se que se destacam como temáticas transversais às duas primeiras categorias: a tendência de psiquiatrização e patologização da adolescência, como fenômeno contemporâneo. Ademais, observou-se que a produção tem aumentado quantitativamente, neste campo, nos últimos anos.

This study is about a review on Brazilian scientific papers from 2002 to 2012, as to the theme of health care for adolescents under correctional measures which impose restriction and deprivation of freedom. 70 scientific papers were spotted on ADOLEC (Literature on Adolescents) and SciELO databases. A theme-based content analysis methodology was used, which organized the papers in three categories: a) Correctional System; b) Health care for Adolescents; c) Youth violence and e Human rights violation. It has been recognized that certain crosscutting themes were highlighted in the first two categories: the tendency to the psychiatrization and pathologization of adolescence, as a contemporaneous phenomenom. Moreover, it has been noticed that the production in such area has increased quantitatively in the past years.

Tratase de una revisión de los artículos científicos brasileños del período del año 2002 al 2012, en relación a la temática de la atención a la salud del adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa de restricción y privación de libertad. Fueron identificados 70 estudios en bases de datos ADOLEC (Literatura sobre adolescencia) y SCIELO. Se ha utilizado la metodología de análisis de contenido temático por el cual se clasificaran los artículos en tres categorías: a) Sistema Socioeducativo; b) Atención a la Salud del Adolescente; c) Violencia Juvenil y Violaciones de Derechos. Se ha verificado que se destacan como temáticas transversales las dos primeras categorías: la tendencia de psiquiatrización y patologización de la adolescencia, como fenómeno contemporáneo. Además, se ha observado que la producción ha aumentado cuantitativamente, en este campo, en los últimos años.

Nous présentons ici une révison des articles scientifiques brésiliens de la période de 2002 à 2012, traitant la thématique de l'attention portée à la santé de l'adolescent sous mesure sócio-éducative de restriction et privation de liberté. 70 études ont été identifiées dans les bases de données ADOLEC ( Littérature sur l'adolescence) et SciELo. La méthode d'analyse du contenu utilisée a permis la classification des articles sous trois catégories: a) Systéme sócio-éducatif ; b) Attention portée à la santé de l'adolescent; c) Violence juvénile et violation de droits. Il fut possible de vérifier que la tendance à la psychiatrisation et pathologisation de l'adolescence comme phénomène contemporain se démarque comme thématiques transversales aux deux premières catégories. Nous remarquerons de plus que la production dans ce domaine a augmenté ces dernières années.

Metamorfoses da medicalização e seus impactos na família brasileira / Metamorphoses of the social medicalization and its impacts on the Brazilian family

O artigo tematiza os traços culturais e políticos do fenômeno da medicalização que se instituiu na sociabilidade brasileira por meio da moralização da família, nos moldes da ideologia higienista "cidadã". O estudo baseou-se na revisão de pesquisas historiográficas, contextualizando o surgimento da cidadania associada à forma como o higienismo, o saber especializado, sobretudo médico, e o controle social sobre a família, emolduraram perfis de indivíduos aptos à civilidade societária. Analisam-se os mecanismos do Estado para alinhar as políticas públicas emergentes à legitimação do modelo biologizante e seus reflexos na produção de conhecimentos ratificadores da ordem posta. Por fim, o artigo aborda as repercussões entre o passado e o presente e os dispositivos de afirmação da ideologia capitalista sobre a família brasileira, por meio da reatualização do fenômeno da medicalização. Conclui-se que o substrato desse tempo histórico configurou um projeto societário que permanece em movimento para a conservação do ideário que lhe deu origem e sustentação. Se, no passado, a obediência aos especialistas era o ícone da higiene-cidadã, atualmente cobra-se dos cidadãos e das famílias uma postura ativa na preservação da saúde e do ambiente como se esses bens coletivos estivessem ao alcance individual, desconsiderando os determinantes das iniquidades em saúde.

This paper approaches the cultural, political and social traits of the medicalization phenomenon that has instituted the Brazilian sociability through the education and moralization of the family according to icons of a "citizenship" hygienist ideology. The study is based on review of historical research, which points to the context of origin of the citizenship notion, associated to social pattern how the hygiene, the expertise knowledge, especially medical and the social control over the family were framing profiles of infants and young suitable for the civilian society. The research analyses the devices that the State used to align emerging public policies to legitimize the biological pattern of sociability in the production of knowledge that ratifies the order placed. Finally the text reflects on the relations between the past and the present, examining the strategic devices of affirmation of the hegemonic ideology of the capitalist regulation on the Brazilian family, through the medicalization of contemporary social life, in its updating dimensions. It is concluded that the pattern of this historical time configured the project of a defined society that remains in constant movement and change to preserve the dominant ideology that gave origin and support to it. If in the past, the obedience to the experts were the moral rule of the good hygienic citizenship, today citizens and families are reminded about the active attitude to preserve health and environment, as these collective goods could depend from the individual responsibility, no having in count the social determinants of iniquities in health.